A proposta sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê, entre outros pontos, ajustes nos calendários escolares para que as férias do meio do ano coincidam com o período da competição que ocorrerá no país no próximo ano. Segundo o texto aprovado, o objetivo é facilitar a participação da população no evento.
Reação da Fenep
A Fenep, que representa as instituições privadas de ensino, divulgou nota nesta semana na qual sua presidente, a professora Amábile Pacios, afirma que a medida ultrapassa competências federais e atinge a autonomia das escolas particulares.
“A lei federal não tem ingerência sobre o calendário escolar das escolas particulares. Os estados podem fazer a gestão do calendário das escolas públicas de sua rede, mas isso não significa impor o calendário às instituições privadas de ensino”, disse Amábile.
A entidade acrescenta que eventuais ajustes devem respeitar as competências legais, a realidade de cada rede e a autonomia das instituições privadas. Por enquanto, a Fenep afirma não identificar motivo para recorrer ao Judiciário, mas manterá monitoramento das decisões estaduais, especialmente junto aos conselhos estaduais de educação e às secretarias de educação.
Preocupações pedagógicas e administrativas
Em entrevista à emissora, Amábile Pacios reconheceu a relevância do evento, mas ressaltou que cada escola elabora seu calendário com base na proposta pedagógica, na comunidade escolar, em contratos e na equipe, além da obrigação de cumprir 200 dias letivos e a carga horária prevista na legislação.
“Cada escola organiza seu calendário considerando sua proposta pedagógica, sua comunidade, seus contratos, sua equipe e o cumprimento dos 200 dias letivos. Uma mudança feita de forma uniforme pode impactar o planejamento do ano e até a organização do ano seguinte”, afirmou.
Para a presidente da Fenep, a alternativa seria permitir readequações quando estas forem decisões das próprias instituições. O principal receio, segundo ela, é que a medida seja transformada em obrigação nacional, sem considerar as diferenças regionais e as especificidades de cada escola.
Posição do Ministério da Educação
Procurado, o Ministério da Educação (MEC) informou que o assunto será analisado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que deverá emitir um parecer a ser encaminhado para homologação pelo Ministério. A pasta disse que divulgará posicionamento oficial oportunamente.
Implicações e próximos passos
O episódio abriu um debate mais amplo sobre o equilíbrio entre o interesse público de promover a participação em eventos nacionais e a garantia da autonomia administrativa e pedagógica das instituições privadas de ensino. A Fenep seguirá acompanhando decisões estaduais e aguardará o parecer do CNE para avaliar desdobramentos.
Reforçando o ponto central, a Fenep mantém que a lei das férias de 2027 não pode ser aplicada de forma que imponha um calendário único às escolas privadas, sem considerar contratos, planejamento e as especificidades das diferentes redes.=