O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou o pedido do Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sintema) para que os funcionários públicos que tenham filhos pequenos possam trabalhar na modalidade home office (teletrabalho) durante a pandemia da covid-19.
Segundo o sindicato, “para crianças e adolescentes menores de idade que necessitem de cuidado de um dos pais, a única medida que irá preservar a sua saúde é a presença de um dos pais em casa”. E que o trabalho presencial dos servidores trará “situação de desamparo”, até mesmo porque as aulas estão ocorrendo por meio virtual, que precisa de acompanhamento dos responsáveis.
Em sua decisão o juiz argumentou que o sindicato não trouxe dados como a quantidade de servidores que se enquadraria nesse critério Home Office, além da falta de demonstração que essas crianças, de fato, precisam de acompanhamento de perto dos pais.
Afirma ainda que a ação do sindicato “não corresponde à defesa de direito coletivo de todos os representados da categoria (…), mas tão somente daqueles servidores que possuem filho menor em idade escolar”.
(Com Gazeta Digital)
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