O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,9 milhões que teriam sido pagos de forma indevida a beneficiários do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cerca de 177 mil famílias foram notificadas a devolver os valores.
O Auxílio Emergencial, criado em 2020 para amparar trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda, foi pago a milhões de brasileiros. No entanto, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram irregularidades, como pagamentos a pessoas que não atendiam aos critérios do programa.
Devolução e parcelamento
Os beneficiários notificados poderão parcelar a devolução em até 60 vezes, sem juros. Quem não realizar o pagamento poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, com possibilidade de bloqueio do CPF e restrições de crédito.
O governo destaca que a medida visa recuperar recursos públicos e reforçar o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal.
Estados com maiores valores a devolver
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério, São Paulo lidera o ranking de devoluções, com R$ 155 milhões a serem ressarcidos. Em seguida aparecem Minas Gerais (R$ 66,6 milhões), Bahia (R$ 18,4 milhões) e Paraná (R$ 17,4 milhões).
| Estado | Famílias | Valor total (R$) |
|---|---|---|
| São Paulo | 55.251 | 155.047.839,85 |
| Minas Gerais | 21.186 | 66.695.260,50 |
| Bahia | 7.349 | 18.452.919,00 |
| Paraná | 6.120 | 17.423.997,50 |
| Goiás | 6.305 | 16.604.904,50 |
Contexto
O processo de restituição está sendo conduzido em conjunto com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As notificações são enviadas por e-mail e correspondência, e o pagamento pode ser feito por boleto bancário emitido no portal do Governo Federal.
Durante a pandemia, o Auxílio Emergencial movimentou mais de R$ 350 bilhões, beneficiando aproximadamente 68 milhões de brasileiros.