Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, uma nova portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola nº 14.164/2021.
Essa iniciativa visa incluir conteúdos sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A legislação determina que o material didático relacionado aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher seja adequado a cada nível de ensino. O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância de iniciar a discussão sobre a prevenção da violência de gênero com crianças e jovens nas escolas brasileiras.
Santana destacou que a nova geração deve ser formada com base no respeito, equidade e justiça. Ele afirmou: “Estamos afirmando um projeto de país, um Brasil onde meninas podem estar sem medo e onde o conhecimento seja um instrumento de libertação e não de exclusão. Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade.”
Durante a cerimônia ‘Educação pelo Fim da Violência’, realizada na Universidade de Brasília, um Protocolo de Intenções foi assinado para a prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O documento orienta que essas instituições não sejam omissas em casos de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, considerou essenciais as medidas de proteção para meninas e mulheres na educação, abrangendo desde o ensino básico até o superior. Ela citou Paulo Freire, afirmando: “A educação não transforma o mundo; a educação muda as pessoas, e as pessoas transformam o mundo.”
A ministra ainda defendeu a inclusão de conteúdos para combater a violência contra as mulheres nos currículos e planos pedagógicos de cursos de graduação e pós-graduação. “Imagine como sairão os profissionais que atuarão em áreas como saúde e assistência social daqui a alguns anos. Isso é relevante para todas as profissões deste país.”
Camilo Santana explicou que o documento representa uma construção coletiva, fundamentada na escuta e experiência das instituições de ensino. “Nossas universidades e redes de ensino devem ser espaços de produção de conhecimento, além de serem acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação,” enfatizou.
Ele também anunciou que em breve será lançado um edital para criar cuidotecas nas universidades federais. Essas estruturas proporcionarão cuidado e acolhimento para crianças, permitindo que mães, estudantes e professoras possam estudar e trabalhar com dignidade.
Como parte das ações voltadas para a prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar as vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC. Essa política visa elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo inclusão socioprodutiva e autonomia por meio de cursos de qualificação.
Os presentes participaram da exibição do trailer do filme ‘Mulheres Mil’, produzido pelo MEC, que retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres e suas comunidades. Essas iniciativas fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.