A Defensoria Pública de Mato Grosso apontou subnotificação de casos do novo coronavírus em Sinop e solicitou à Prefeitura transparência e publicidade na divulgação dos dados referentes à pandemia de Covid-19 no município, sob pena de afronta à moralidade administrativa, passível de punição por ato de improbidade administrativa.
Em ofício à Prefeitura, protocolado na última sexta-feira, dia 29 de maio, o Núcleo de Sinop da Defensoria Pública constatou que, apesar do boletim informativo – ( do dia 28 de maio – um dia antes do encaminhamento do ofício) – municipal informar a existência de 53 casos confirmados da doença, sendo três em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), dois óbitos e sete suspeitos no dia anterior (28), a diretoria do Hospital Regional de Sinop comunicou que havia sete leitos de UTI e cinco leitos comuns (enfermaria) destinados a pacientes com Covid-19 já ocupados na unidade, números incompatíveis com os divulgados pelo município.
“A Prefeitura não está contabilizando eventuais pacientes que não sejam residentes de Sinop. Isso lança uma sensação errônea de que o município não está prestes a atingir a lotação máxima dos leitos, tanto de enfermaria quanto leitos específicos para Covid-19” afirmou o defensor público Leandro Torrano.
Diante dos fatos, a Defensoria Pública recomendou que a Prefeitura divulgue o número total de casos suspeitos, com sintomas do vírus, mas sem a realização do teste, além do número de casos suspeitos testados via Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT) ou laboratórios particulares, incluindo os testes rápidos, pendentes de confirmação.
Também foi requisitada a divulgação do número de pessoas (suspeitas e confirmadas por qualquer forma) em isolamento domiciliar, internadas em enfermaria e em leitos de UTI, incluindo as oriundas de outras cidades, número de óbitos com suspeita ou confirmação de Covid-19, além dos casos curados e de pacientes diagnosticados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), incluindo os óbitos.
“Solicitamos a divulgação de quantas pessoas estão internadas em leitos de enfermaria, sejam elas residentes ou não de Sinop, quantos estão em leitos específicos para Covid-19, entre outros dados, colocando quesitos para prestarem informações, recomendando que o informativo epidemiológico seja divulgado com todos os dados”, declarou Torrano.
O ofício cita que “diante de tais inconsistências, há fortes indícios de omissão na divulgação dos dados reais da doença no município de Sinop. O documento também menciona o item 32 da Resolução n°. 01/2020 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Comunicado de Imprensa n°. 78/2020, recém-editado pela 9ª Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da mesma instituição, que dispõem sobre o dever dos Estados em assegurar informação pública no contexto da pandemia de coronavírus.
A Defensoria Pública enviou ainda oito questionamentos à Prefeitura de Sinop sobre a divulgação dos casos de Covid-19 no município, requisitando resposta em até 48 horas. O prazo expirou nesta terça-feira (2).
Outro lado
Desde o sábado, dia 30 de maio, o boletim divulgado pela secretaria municipal de Saúde em Sinop apresenta novos dados do coronavírus no município. Eles passam a ser descritas nos materiais: 01) testes rápidos; e, 02) configuração casos suspeitos em geral.
Conforme o secretário de Saúde, Kristian Barros, participou do Jornal da 93 na manhã desta quarta-feira (3) para explicar essa alteração na divulgação dos dados.
De acordo com Kristian, após o credenciamento de laboratórios particulares de Sinop junto ao Lacen, para realizar esse tipo de teste rápido, inclusive o RT-PCR, houve um aumento significativo nas notificações, entretanto, as informações que deveriam ser repassadas para a secretaria não estavam alinhadas da maneira correta.
“Depois de alguns estudos e análises junto a Secretaria Estadual, reformulamos o boletim para poder estar informando. Houve a liberação dos laboratórios, então o paciente pode buscar o laboratório particular. No início não havia essa liberação então os dados estavam mais simples, até de serem explicados. Após a liberação houve um boom de procura para realizar os testes rápidos, porém houve uma desinformação entre laboratório e secretaria, entre hospitais particulares e secretaria, até esse alinhamento acontecer de maneira certa e correta, houve esse atraso, e aí a reformulação dos dados para poder passar para a população”, disse durante a entrevista.
Barros disse que não há motivos para que a secretaria subnotifique os dados. “Aliás, se eu notifico com mais força, talvez isso também mostre a população que não é uma brincadeira essa doença. Tem muita gente achando que não é tanto assim, que a doença não tem essa gravidade. Então não há necessidade e nenhum interesse da secretaria em subnotificar”, complementa.
Conforme o boletim divulgado na noite dessa terça-feira (2), 3 pessoas se recuperaram da doença Covid-19 em Sinop nesta terça-feira (2), De acordo com o boletim divulgado nesta noite, subiu para 34 o número de pacientes recuperados, na segunda esse número era 31.
Os casos confirmados não tiveram alteração, ou seja, permanecem os 61. Dos infectados, 4 estão internados, sendo 2 em enfermaria privada e 2 em UTI do Hospital Regional de Sinop, outras 20 pessoas estão em isolamento domiciliar. A cidade contabiliza três óbitos.
Sobre a solicitação da Defensoria Pública para que o município divulgue não só o número de pacientes no Hospital Regional que são de Sinop, o secretario afirmou que essas informações quem tem que repassar é a Secretaria Estadual. “A secretaria municipal ela traz dados do município, a secretaria estadual traz dados do estado. A gente não tem essa prerrogativa para estar divulgando casos do estado. Lembrando que o Hospital Regional é um hospital do estado, então é de competência do estado dizer o que está acontecendo lá dentro”, concluiu.
Assista a entrevista com o secretário a parti do minuto 28: