Na última sexta-feira, em Mato Grosso, a audiência pública sobre a Lei do Combate ao Crime Organizado reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Civil e da OAB-MT para discutir novas estratégias contra as organizações criminosas.
Giovane Santin, vice-presidente da OAB-MT, destacou a necessidade de tratar o crime organizado não apenas como um fenômeno jurídico, mas também como uma questão social, política e econômica, ressaltando que as leis sozinhas não resolvem os problemas sociais existentes.
O evento contou com debates sobre o conceito de ‘domínio social estruturado’, uma inovação da Lei 15.358/2026, e outros temas como a Lei Antifacção e Governança Corporativa. Santin também comentou sobre a importância do encontro, afirmando que esse tipo de debate é crucial para o estado e para o Brasil.
O painel principal teve a presença do desembargador Wesley Sanchez Lacerda e mediadores como Douglas Ibarra e Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, que contribuíram com discussões sobre os limites das responsabilidades jurídicas e a ampliação dos poderes investigativos.
O evento foi uma iniciativa conjunta do Poder Judiciário de Mato Grosso, do Ministério Público do Estado, da Polícia Judiciária Civil e da OAB-MT, visando um enfrentamento mais rigoroso das organizações criminosas no Brasil.