Foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, provimento ao recurso de embargos de declaração, interposto pelo ex-presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e por mais quatro réus condenados no processo, em relação ao Sítio de Atibaia (SP).
O processo ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato, e o julgamento em que havia estabelecido a condenação, aconteceu em novembro do ano passado. A oitava turma da corte decidiu, por unanimidade, em manter as condenações da apelação criminal.
No caso de Lula, permanece a condenação pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, com pena de 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 422 dias-multa (com valor unitário do dia-multa de 2 salários mínimos).
Devido à suspensão das atividades presenciais na sede do tribunal, em razão da pandemia do novo coronavírus, o julgamento ocorreu em sessão virtual, que se iniciou no dia 27/4 e se encerrou na tarde desta quarta-feira. (93 FM com assessoria)