Os vereadores de Sinop encerram a última semana de recesso e voltam a se reunir em sessão ordinária na próxima segunda-feira (3).
A 24ª sessão terá votações de requerimentos, projetos de lei e outras proposições; a pauta deve ser confirmada até a próxima sexta-feira.
O que ocorreu durante o recesso
Mesmo em período de recesso, o Legislativo realizou uma sessão extraordinária para apreciar duas matérias. Entre as proposições apreciadas, foi aprovado o projeto de lei enviado pela prefeitura que institui o programa Regulariza Sinop.
Resumo da matéria aprovada
- Beneficiários: moradores e empresas do município;
- Incidência: débitos de IPTU, ISS e demais tributos e taxas vencidos até dezembro do ano passado;
- Descontos: 100% sobre juros e multas para pagamento à vista e redução escalonada para opções de parcelamento.
Funcionamento da casa durante o recesso
O recesso teve início no dia 10 e, apesar da suspensão das sessões ordinárias, a Câmara manteve funcionamento interno e atendimento ao público, garantindo serviços administrativos e suporte aos cidadãos.
Implicações e próximos passos
Com o retorno das atividades, espera-se que a confirmação da pauta até sexta permita aos vereadores analisar com calma os projetos pendentes, em especial as regras de regularização tributária aprovadas em caráter extraordinário. A execução prática do Regulariza Sinop dependerá agora de regulamentação e de comunicados oficiais sobre prazos e condições de adesão.