O relator do Projeto de Lei 1625/26, deputado Merlong Solano (PT-PI), apresentou nesta terça-feira (19) sua defesa pela aprovação da proposta do governo que criminaliza o aumento abusivo nos preços dos combustíveis.
A proposta, que estava na pauta de votações da Câmara dos Deputados, prevê pena de detenção entre 2 e 5 anos, além de multa, para reajustes sem justa causa que visem a elevação arbitrária dos lucros.
Em entrevista ao Painel Eletrônico da Rádio Câmara, Merlong Solano afirmou ter já elaborado um parecer favorável à proposta, mas está aberto a sugestões de alterações para facilitar um acordo entre as lideranças. Ele ressaltou que mudanças poderão ser incorporadas ao texto para aprimorar sua redação antes da votação no Plenário.
Essa proposta faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo após a escalada de conflitos no Oriente Médio, que impactou o mercado internacional de energia. O texto estipula que a pena poderá ser aumentada em até um terço ou metade caso a prática ocorra durante situações de calamidade pública, crises de abastecimento ou instabilidade significativa no mercado.
O deputado também mencionou outras medidas provisórias e ações do Executivo, como incentivos ao diesel, redução de tributos e iniciativas relacionadas ao gás de cozinha e biodiesel, para mitigar os efeitos da volatilidade externa no mercado interno. Para o setor agropecuário, o tema é crucial, pois o diesel é essencial para o transporte de insumos e a operação de máquinas agrícolas, além de afetar o custo de frete e armazenagem dos produtos.
Entretanto, a proposta em análise não especifica critérios objetivos adicionais para a expressão “sem justa causa”, o que pode gerar debates técnicos e jurídicos durante sua tramitação. Além do PL 1625/26, a Câmara também pode discutir o Projeto de Lei Complementar 114/26, que visa ligar o aumento da arrecadação federal à alta do barril de petróleo, com medidas para estabilizar os preços dos combustíveis.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a votação final das propostas ou o texto consolidado que será apresentado ao Plenário. O progresso dessas medidas será monitorado por representantes dos setores de transporte, distribuição e produtivos que dependem de combustíveis, especialmente as cadeias do agronegócio.