A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 1.466, de 2025, que permite a criação de cargos e o reajuste salarial para os servidores do governo federal. Enviado pelo Executivo em abril, a proposta acarretará um custo de R$ 18 bilhões aos cofres públicos no ano de 2023. O texto agora segue para o Senado.
Aprovado com ampla maioria, o projeto recebeu 388 votos a favor e 43 contra, com o partido Novo sendo o único a orientar sua bancada a rejeitar a proposta. A tramitação ocorreu em regime de urgência constitucional, exigindo que cada Casa legislativa analise a matéria em até 45 dias.
O projeto visa substituir uma medida provisória anterior que não avançou no Congresso devido a desentendimentos sobre o rito de votação entre a Câmara e o Senado. Com a MP prestes a perder validade em 2 de junho, o governo apresentou o novo texto para assegurar a continuidade das mudanças.
A proposta de aprovação abrange a criação de novas carreiras federais, incluindo Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Adicionalmente, o projeto eleva os salários de servidores e funcionários públicos que atuam em diversas áreas da administração federal.
O texto também prevê o aumento das remunerações para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. O impacto financeiro da proposta tende a se expandir nos próximos anos. O Ministério da Gestão e da Inovação estima um custo de:
- R$ 17,99 bilhões em 2025
- R$ 26,76 bilhões em 2026
- R$ 29,17 bilhões em 2027
Entretanto, Luiz Gastão (PSD-CE), relator da proposta, afirmou que a criação de novas carreiras não resultará em impacto orçamentário imediato, uma vez que a efetivação das mudanças dependerá de regulamentação específica para cada órgão ou carreira. O texto estipula que os reajustes salariais ocorrerão em duas etapas, sendo a última programada para 1º de abril de 2026.