Desde abril de 2013 os vereadores de Sinop recebem uma Verba Indenizatória (VI) no valor de R$ 5 mil, contudo, os parlamentares não precisam comprovar com o que esse dinheiro é gasto. Atualmente são 15 vereadores.
Calculando o montante que já foi repassado aos vereadores, de abril de 2013 até abril de 2019, esse número chega na casa dos R$ 5,4 milhões, reforçando que não há obrigação de comprovação. Esse dinheiro, naturalmente, é para ser gasto com as despesas de viagens, diárias, entre outros custos relacionados às atividades parlamentares.
Nessa linha, o vereador Francio Severo (PSDB) protocolou, extra pauta, na sessão ordinária do dia 20, um Projeto de Lei pedindo a revogação da Lei nº 1.794/2013 que instituiu a verba indenizatória dos vereadores de Sinop. Conforme o vereador destacou na tribuna, o Controle Interno da Câmara já realizou dois apontamentos à Presidência e Secretaria Geral da Casa – um em fevereiro de 2018 e outro em fevereiro de 2019 – alertando para a necessidade de adequação da lei e prestação de contas da verba indenizatória.
O parlamentar estave no Jornal da 93 na manhã desta terça-feira (28) para falar sobre o tema. Ele afirma que a medida de pedir para que a verba fosse extinta serviu para alertar os outros colegas, além de trazer o assunto para discussão. Ele também afirma que nunca fez qualquer tipo de compovação, mas garante que tem os comprovantes de suas despesas “guardados em seu guarda-roupa”.
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