O Governo Federal, por meio do Presidente Jair Bolsonaro (PSL), determinou que os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), recolham todos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis das BR’s. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (15).
A medida é válida até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
De acordo com uma nota emitida pela PRF, a decisão também determina que sejam revogados os atos administrativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais bem como que sejam adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação, em paralelo e aderente à futura regulamentação do tema pelo Ministério da Infraestrutura, nos termos determinados pelos Despachos de Bolsonaro.
Ainda foi determinado que sejam priorizadas as medidas de revisão dos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização de trânsito pela PRF, para apreciação da conveniência e oportunidade da modernização dos seus dispositivos, primando pela simplificação, desburocratização e consolidação por temática, contemplando instrumentos aptos a fomentar o caráter pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para incremento da segurança viária. (Com assessoria)