O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (21), uma solução consensual que reestrutura o contrato de concessão das rodovias BR-163/MT e BR-230/PA, atualmente sob administração da concessionária ViaBrasil.
A medida viabiliza um novo modelo contratual, considerado mais eficiente, que prevê investimentos de R$ 10,64 bilhões e a extensão da concessão até o ano de 2047.
A revisão contratual ocorreu após o TCU constatar que o acordo firmado em 2022 apresentava limitações, especialmente em razão do prazo reduzido de dez anos e da previsão de apenas manutenção da pista simples, sem a exigência de obras estruturantes.
Com a reformulação, o contrato passa a priorizar a ampliação da capacidade viária, o aumento da segurança e a modernização dos trechos, transformando as rodovias em corredores logísticos mais adequados à demanda atual.
Entre as principais intervenções previstas estão a duplicação de 245 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso e a implantação de 116 quilômetros de faixas adicionais na BR-230, no Pará, além da construção de vias marginais, passarelas, áreas de parada e melhorias nos acessos aos portos.
A expectativa é de que as obras reduzam em até 70% o índice de acidentes nos segmentos duplicados.
As duas rodovias têm papel estratégico no escoamento da produção agrícola das regiões Centro-Oeste e Norte, conectando polos produtivos aos portos do Arco Norte, com destaque para Miritituba (PA). O aumento expressivo do tráfego de caminhões de grande porte, somado à falta de investimentos significativos nos últimos anos, contribuiu para o desgaste do pavimento e para elevados índices de acidentes — situação que o novo contrato pretende corrigir.
Transferência da concessão
Como parte do acordo, o TCU determinou a realização de um leilão na Bolsa de Valores, previsto para abril, que possibilitará a transferência do controle da concessão. O vencedor será aquele que oferecer a menor tarifa de pedágio, assegurando concorrência efetiva e a validação das novas condições pelo mercado.
O certame será realizado na B3.
Relator do processo, o ministro Bruno Dantas ressaltou que o modelo garante transparência e competitividade.
Segundo ele, a modernização do contrato depende da disputa pública, evitando a simples prorrogação automática da atual concessionária.
Com a reformulação contratual, a BR-163/MT e a BR-230/PA deixam de operar apenas como vias sobrecarregadas e passam a integrar um modelo de infraestrutura mais moderno, seguro e alinhado à relevância logística que desempenham no país.