Sinop recebe hoje a Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária, onde prefeitos, secretários, fiscais tributários e representantes municipais se reúnem para discutir os impactos da emenda constitucional 132/2023 e das novas legislações relacionadas à reforma tributária.
O evento, que ocorre durante todo o dia, conta com mais de 100 participantes de 20 municípios da região Norte do Estado.
Durante o encontro, especialistas compartilham palestras técnicas e orientações para atualizar as equipes sobre as mudanças na nova estrutura tributária brasileira.
Os debates abrangem arrecadação, adequações legislativas e a gestão do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além dos possíveis impactos financeiros nos municípios.
A secretária de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Mallmann, enfatizou a necessidade de adequações internas para enfrentar a nova realidade tributária. “É crucial qualificar as equipes, reestruturar internamente e preparar a legislação municipal para essa nova fase”, destacou. Sinop, que representa o municipalismo no Conselho Nacional do novo imposto, busca capacitar suas administrações para as exigências que virão.
O palestrante Nilson Pereira Grossi mencionou que a entidade tem percorrido o Brasil para orientar os municípios sobre as mudanças e as medidas que devem ser adotadas ainda neste ano. “A CNM representa aproximadamente 5,2 mil dos 5,57 mil municípios no Brasil e tem trabalhado para disseminar conhecimento sobre a reforma em todo o país”, afirmou.
Grossi alertou sobre os impactos financeiros que a reforma pode ter. Ele ressaltou que cada município deve realizar um estudo profundo para garantir o planejamento adequado do orçamento e a continuidade das políticas públicas, já que a reforma tributária será aplicada em todo o território nacional.