A definição da data para a reunião que irá escolher o presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a concessionária Águas de Sinop deve ocorrer ainda hoje.
A informação foi confirmada ao Só Notícias pelo vereador Dilmair Callegaro (PL), um dos parlamentares que colocou o nome à disposição para presidir a comissão.
A CPI foi aprovada há um mês, em 23 de março, mas ainda não avançou devido a dificuldades de agenda entre os membros.
Durante a sessão realizada ontem, o vereador Rodrigo Gargantini (Novo) também manifestou interesse em assumir a presidência, indicando o vereador Marcos Vinícius (PSDB) para a relatoria. Outro nome cotado para relator é o vereador Gilsimar Silva (MDB). Completam a comissão os vereadores Elbio Volkeis (Podemos), Zezinho Construtor (Solidariedade) e Sandra Donato (Republicanos).
A comissão foi proposta em fevereiro e contou com a assinatura dos 15 vereadores da Câmara.
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de seis meses, podendo ser prorrogado por mais três.
O objetivo da CPI é investigar o rompimento da rede de esgotamento sanitário, que causou danos em ruas e avenidas de Sinop, principalmente na região central, uma das mais impactadas pelas obras da concessionária.
Entre as atribuições da comissão estão a requisição de documentos, convocação de responsáveis e solicitação de informações a órgãos públicos e à empresa.
A investigação busca apurar a regularidade do contrato de concessão, a fiscalização realizada pelo município, possíveis responsabilidades técnicas e contratuais, além de eventuais prejuízos aos cofres públicos e à população.
Também estão no escopo da CPI possíveis irregularidades ambientais, como o lançamento inadequado de esgoto em galerias pluviais e corpos hídricos, além de indícios de atos ilícitos relacionados à concessão, incluindo eventual pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório conclusivo, sem poder de julgamento ou condenação, que poderá ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis.