Nesta segunda-feira (16), a câmara de Sinop realizará a 1ª votação de um projeto de lei que permite à prefeitura conceder subsídios financeiros ao transporte público coletivo.
A proposta prevê um limite anual de até R$ 12 milhões para custear a operação do sistema, sendo que este valor representa o teto máximo a ser utilizado pelo município.
O cálculo do repasse será feito mensalmente, considerando a diferença entre a tarifa prevista no contrato e a receita efetivamente arrecadada.
“A criação do subsídio visa melhorar a qualidade do transporte público, evitar tarifas excessivas e manter o equilíbrio financeiro do sistema.” – Prefeito Roberto Dorner (PL)
A proposta também exige que a concessionária implemente um sistema de bilhetagem eletrônica com reconhecimento biométrico, incluindo tecnologia facial, para o controle das gratuidades tarifárias.
Os veículos devem ter sistema de posicionamento global (GPS) para monitoramento da operação. Além disso, um aplicativo gratuito será disponibilizado, permitindo que os usuários:
- acompanhem a localização dos ônibus em tempo real,
- consultem itinerários,
- identifiquem pontos de embarque e desembarque,
- realizem a compra ou recarga de passagens.
Outras exigências do projeto incluem que a frota seja composta exclusivamente por ônibus com no máximo sete anos de uso, e que apenas veículos zero quilômetro sejam incorporados em caso de renovação. Todos os ônibus deverão contar com ar-condicionado e oferecer acesso gratuito à internet.
Após aprovação, o prefeito definirá, por decreto, o valor da tarifa pública.