A câmara de Sinop aprovou hoje 38 proposituras durante sua 21ª sessão ordinária, incluindo importantes alterações orçamentárias.
Entre as matérias, destacam-se sete projetos de lei do Executivo, com um total de R$ 19,7 milhões em remanejamentos.
Também foram votados quatro projetos de lei de vereadores, oito decretos legislativos, um requerimento de informações e 26 indicações de melhorias para diversas regiões da cidade.
Em segunda e última votação, foram aprovados os projetos números 34 e 38. O projeto número 34 autoriza alterações orçamentárias de R$ 448,4 mil provenientes de emendas parlamentares, destinadas a áreas como obras urbanas, assistência social, saúde, esporte e cultura. Essa medida contempla também a manutenção da frota municipal e a execução de emendas voltadas à assistência social.
O projeto número 38, também aprovado, abre um crédito suplementar de R$ 7,9 milhões para a Secretaria Municipal de Educação. Os recursos visam fortalecer a educação, abrangendo formação de profissionais, alimentação escolar e infraestrutura para escolas, além de manutenção de transporte escolar.
O projeto de Lei 36 foi aprovado em primeira votação, autorizando mudanças orçamentárias de R$ 3,98 milhões para ajustes nas Secretarias de Administração, Educação, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social. Conforme a mensagem do Executivo, essa ação busca adequar a execução orçamentária, reforçando despesas com pessoal e transferências a instituições sem fins lucrativos.
Outro projeto relevante é o de Lei 40, aprovado em primeira e única votação, que permite alterações de R$ 5,37 milhões na Secretaria Municipal de Saúde. Esses recursos serão utilizados para fortalecer equipes e serviços de saúde, além de ações na área de vigilância ambiental.
Em única votação, também foi autorizado o remanejamento de R$ 110,2 mil para adequação de emendas parlamentares, focando em ações culturais e esportivas. O projeto de Lei 43/2026 destina R$ 1,85 milhão à secretaria de Saúde, vinculado ao contrato de rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
Além disso, em segunda e última votação, foi aprovado o projeto de Lei 35, que permite a doação de bens móveis inservíveis à União dos Migrantes do Brasil, uma associação civil sem fins lucrativos.
Dois projetos de autoria do vereador Marcos Vinícius também obtiveram aprovação, um promovendo a Política de Promoção de Integridade na administração pública, e outro melhorando a divulgação da lista de medicamentos gratuitos. Adicionalmente, Célio Garcia teve projeto aprovado para diretrizes das Olimpíadas do Conhecimento em Sinop.
Por fim, foram aprovadas 26 indicações com diversos pedidos de melhorias em áreas da cidade.