A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), junto com outras 13 entidades ligadas à pecuária brasileira, divulgou uma manifestação contrária à possibilidade de adoção, no Brasil, de exigências semelhantes às estabelecidas pela União Europeia para o uso de antimicrobianos na produção animal.
Em nota conjunta, as entidades defenderam que regras comerciais definidas por mercados específicos não sejam incorporadas como obrigações gerais para todos os produtores brasileiros.
Segundo as organizações, uma mudança com alcance nacional poderia aumentar custos, ampliar exigências burocráticas e impor restrições a pecuaristas que abastecem o mercado interno ou negociam com países que seguem critérios diferentes.
As instituições afirmaram que são favoráveis ao uso responsável de antimicrobianos, desde que baseado em avaliações técnicas e científicas e seguindo as regulamentações dos órgãos sanitários brasileiros. O posicionamento destaca que o país possui um sistema de controle sanitário estruturado, responsável por garantir a segurança no uso desses produtos e o atendimento às normas internacionais.
O documento também cita os antimicrobianos reconhecidos pelo Codex Alimentarius, referência internacional ligada à Organização Mundial do Comércio (OMC). Conforme as entidades, quando utilizados de forma adequada, esses produtos auxiliam na manutenção da saúde dos animais, no bem-estar dos rebanhos e na eficiência da produção.
As organizações alertaram ainda que restrições a tecnologias aprovadas internacionalmente, sem fundamentação científica, podem afetar a competitividade da pecuária brasileira, além de comprometer aspectos produtivos e ambientais do setor. Para elas, exigências impostas por países importadores devem ser cumpridas pelos produtores interessados em acessar esses mercados, mas não aplicadas automaticamente a toda a cadeia nacional.
Outro argumento apresentado na nota é que a inclusão de normas externas na legislação brasileira poderia abrir espaço para novas interferências na definição de políticas públicas relacionadas à produção, sanidade e meio ambiente. Na avaliação das entidades, isso poderia trazer impactos à segurança jurídica e à competitividade do setor agropecuário.