Os servidores públicos estaduais têm a opção de denunciar irregularidades nos consignados em folha de pagamento junto ao Procon-MT e à Delegacia Especializada do Consumidor (Decon). Essa ação é crucial para proteger os direitos dos servidores, segundo a Força-Tarefa designada para investigar possíveis infrações cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado.
“Todos os órgãos estão comprometidos em atuar para resguardar o servidor público e ajudá-lo na busca por seus direitos. As denúncias no Procon são essenciais, pois não só protegem os servidores, mas também fornecem informações valiosas para nossas investigações. Já identificamos 16 infrações cometidas pelas empresas de consignados. Quanto mais dados os servidores nos prestarem, melhor poderemos mapear e identificar as violações. Isso é um trabalho conjunto”, afirma Cristiane Vaz, secretária adjunta de Defesa do Consumidor e líder da força-tarefa.
Paulo Farias, controlador-geral e membro da força-tarefa, ressalta a importância da colaboração dos servidores para garantir seus direitos. “A força-tarefa está averiguando o que ocorreu. Quando o servidor busca os órgãos envolvidos, ele também contribui para nossa apuração”, destaca.
Os canais disponíveis para os servidores públicos que identificam irregularidades em seus contratos ou descontos estão listados a seguir:
- Procon-MT: atua na mediação das relações de consumo e permite que o servidor faça reclamações para análise de contratos, renegociação ou obtenção de informações das empresas.
- Delegacia Especializada do Consumidor: atualmente investiga denúncias sobre empréstimos consignados. O servidor deve registrar um boletim de ocorrência para apurar possíveis crimes. Em coletiva realizada em 30 de maio, o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, enfatizou que essas investigações poderão auxiliar o servidor na busca por direitos, incluindo reparação por danos morais e materiais.
- Defensoria Pública: oferece assistência jurídica para demandas relacionadas aos consignatários.
- Seplag e CGE: também recebem reclamações sobre os consignados, ampliando as opções de apoio aos servidores.