Deve ser publicado, em edição extra, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, um novo decreto onde o Governo do Estado restabelece, a partir do dia 11 de maio, a jornada de trabalho com oito horas diárias, para os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito nesta terça-feira (5), após uma reunião do Gabinete de Situação.
O Gabinete acompanha o cenário pandêmico, devido ao novo coronavírus no Estado. O decreto deixa flexível, aos pertencentes ao grupo de risco (diabéticos, cardíacos, etc), a decisão de continuar trabalhando em casa, por teleconferência. Todas as medidas de prevenção devem ser tomadas.
Cabe ao gestor de cada secretaria, “promover adequações na distribuição dos servidores para garantir a preservação dos serviços considerados essenciais e prioritários”. O servidor, cuja a atividade exercida, não possa ser feita de forma remota, deverá ser lotado em uma unidade,onde o trabalho possa ser desempenhado.
“cabendo à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão efetivar os atos administrativos necessários à regularização funcional do servidor”.
O decreto também re-estabelece todos os atendimentos presenciais, desde que respeitadas as normas de segurança e vigilância sanitária.“Especialmente o distanciamento mínimo de 1,5m de distância entre as pessoas – servidores entre si e usuários – e o uso obrigatório de proteção facial, ainda que artesanal”, afirma o documento.
Regras
Assim como nos estabelecimentos privados, será proibida a entrada de servidores e de usuários que não estejam usando máscara.
Os órgãos e entidades estaduais deverão priorizar o atendimento ao público externo por telefone ou via internet. Havendo necessidade de ser presencial, é recomendado que seja feito agendamento prévio “sendo vedada a aglomeração de pessoas em estabelecimento público”.
De igual maneira, as reuniões de trabalho, inclusive dos conselhos da Administração Direta ou Indireta, também podem continuar a ser realizadas por videoconferência.
“As disposições deste decreto aplicam-se, no que couber, aos empregados públicos, terceirizados, estagiários e demais agentes que possuam vínculo com os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual”, regulamenta o decreto.