A Câmara Municipal de Sinop aprovou, na 21ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30) no Plenário Jorge Abreu, seis projetos e autorizou a criação de duas comissões especiais, além de aprovar cinco requerimentos e 24 indicações.
Entre os projetos aprovados, destaca-se a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica, proposta pelo vereador Dr. Marcos Vinícius, que pode motivar mudanças significativas na inserção profissional deste público.
A proposta estabelece que o Poder Executivo poderá criar mecanismos que incentivem as empresas contratadas pelo município a contratarem essas mulheres, respeitando a legalidade e eficiência no processo.
Outro projeto relevante é o de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realocação de R$ 611 mil em créditos orçamentários para atender emendas parlamentares e serviços públicos necessários. Além disso, foram aprovadas mudanças na progressão vertical dos servidores da Câmara, permitindo promoções baseadas no Boletim de Merecimento.
Em segunda votação, três projetos avançaram na tramitação, incluindo a criação da Semana Municipal do Socorrista, que visa homenagear os profissionais de atendimento pré-hospitalar, e regulações favoráveis a microempresas nas contratações públicas.
O Projeto de Lei sobre a política antibullying nas escolas também foi atualizado, buscando implementar campanhas permanentes no transporte escolar e promover a Semana de Conscientização nas instituições de ensino. A proposta de criação do ‘Pipódromo’, espaço para soltar pipas, foi pedido de vista e retornará para análise futura.
Quanto às comissões especiais, uma delas, proposta pelo vereador Dilmair Callegaro, visa reformular a lei sobre a liberação do habite-se em Sinop, enquanto a segunda, de Moisés do Jardim do Ouro, fiscalizará a infraestrutura dos loteamentos entregues nos últimos quatro anos.
Durante a sessão, foram aprovados cinco requerimentos, que demandam informações sobre a arrecadação de multas, a atuação da UPA, e outros aspectos da administração pública, além de 24 indicações para melhorias em diversos bairros, que foram encaminhadas ao Poder Executivo para as devidas providências.