A prorrogação da portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o funcionamento do comércio em feriados gerou dúvidas entre empresários de várias regiões do país.
A norma estabelece que o trabalho nessas datas deve ser autorizado por meio de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores, e o governo federal estendeu em 90 dias o prazo para implementação da regra.
A medida provocou debate entre entidades empresariais nacionais, como a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que reforça a necessidade de maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor, sobretudo em períodos de alta movimentação no varejo.
Em Sinop, as regras já estão definidas por negociação entre representantes do comércio e o sindicato dos trabalhadores da categoria.
O acordo foi formalizado por meio de termo aditivo à convenção coletiva, firmado entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista do Norte do Estado.
A negociação contou com a participação da CDL Sinop e de outras entidades representativas do setor.
O documento estabelece as condições de funcionamento das empresas e de trabalho dos funcionários em feriados durante a vigência da convenção coletiva, que vai de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
Além das regras para feriados, o acordo também definiu ajustes salariais da categoria.
O piso salarial dos trabalhadores do comércio foi fixado em R$ 1.710,00, enquanto os salários tiveram reajuste de 4,5%.
Empresários podem consultar todas as regras e baixar o termo aditivo completo no site da CDL Sinop.