A Receita Federal anunciará as novas regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física na próxima segunda-feira, 16 de maio.
O prazo de entrega da declaração deverá seguir o padrão dos anos anteriores, iniciando no dia 16 e se estendendo até 29 de maio, último dia útil do mês.
Uma das principais dúvidas dos contribuintes este ano refere-se à nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que beneficia quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Embora a medida tenha sido implementada em 1º de janeiro e já tenha proporcionado alívio financeiro a alguns trabalhadores, ela não terá efeito na declaração deste ano, que se refere aos rendimentos obtidos em 2025.
Portanto, os impactos da nova faixa de isenção serão sentidos apenas na declaração a ser apresentada em 2027.
A confusão entre a isenção do imposto e a obrigatoriedade de entregar a declaração é comum.
Especialistas ressaltam que estar isento do pagamento mensal não isenta o contribuinte da obrigação de declarar, que depende de outros critérios como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Segundo as regras estabelecidas para o último exercício fiscal, continuam obrigados a declarar aqueles que, em 2025, tiverem recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888, obtiverem rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil, ou tiverem receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440, entre outras condições.
Com a nova tabela do Imposto de Renda, a isenção foi ampliada para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, no entanto, essa nova regra valerá apenas para rendimentos recebidos a partir de 2026. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2,42 mil por mês, e com os ajustes na tabela, a isenção efetiva atingirá rendimentos de até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos em 2025.
Para a elaboração da declaração, os contribuintes devem reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio. Seguindo o padrão dos anos anteriores, espera-se que o pagamento das restituições inicie no fim de maio, com o primeiro lote liberado em 29 de maio e o quinto e último lote previsto para 30 de setembro.