A partir de hoje, segunda-feira (17), os contribuintes de Sinop têm a oportunidade de aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023 e regularizar suas pendências com o município. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de permitir parcelamentos em até 12 vezes.
O objetivo do REFIS 2023 é promover a regularização de débitos junto ao município, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuam dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2022, incluindo aquelas que estejam em dívida ativa e já tenham sido ajuizadas.
Para os contribuintes que optarem pela adesão ao REFIS dentro do prazo, que segue até o dia 04 de setembro de 2023, há a possibilidade de parcelar os débitos em até 12 parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos. Cada parcela deve respeitar o valor mínimo de 50 Unidades de Referência (URs), o equivalente a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs, o que corresponde a R$517,5 para pessoas jurídicas.
Os descontos oferecidos pelo REFIS 2023 são os seguintes:
- À vista: 100% de desconto nos juros, multas e taxas de expediente.
- 3 parcelas: 90% de desconto nos juros, multas e taxas de expediente.
- 6 parcelas: 80% de desconto nos juros, multas e taxas de expediente.
- 12 parcelas: 70% de desconto nos juros, multas e taxas de expediente.
É importante salientar que, no caso de parcelamento, a primeira parcela deve ser paga no momento da assinatura do requerimento, equivalente a 20% do valor total da dívida. As demais parcelas serão pagas a cada 30 dias, sucessivamente. Além disso, para ter acesso ao REFIS, o contribuinte deve estar adimplente com as despesas lançadas no exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados neste ano.
Para aderir ao REFIS 2023, o contribuinte deve comparecer presencialmente ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) na Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial, com atendimento das 07h às 13h, ou ao Ganha Tempo, localizado na Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos), com atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.
Também é possível fazer a adesão de forma online, pelo site https://www.gp.srv.br/tributario/sinop/portal_serv_servico?17,4. Nesta modalidade, apenas o pagamento à vista é permitido, não sendo possível o parcelamento.
Leia Também –
- Sinop Passará A Contar Com Voos Direto Para Guarulhos
- Urbano Alimentos E SESI Realizam Projeto Para Capacitar PcD’s Ao Mercado De Trabalho
- Parque Florestal É Revitalizado E Reaberto Para Visitação
Acompanhe outras notícias no Jornal Integração