A revisão do eleitorado com cadastramento biométrico do município de Cláudia foi homologada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso na quarta-feira passada (22). A revisão foi realizada pelo juízo da 32ª Zona Eleitoral entre os dias 03 de dezembro de 2018 a 29 de março deste ano. Dos 7.719 eleitores convocados parar comparecer ao posto eleitoral, 1.768 não atenderam à convocação e terão o título cancelado.
“A validade e eficácia dos trabalhos foram chancelados pelo Ministério Público Eleitoral, que enfatizou a efetiva publicidade e divulgação do recadastramento ao eleitorado interessado, razão pela qual, em harmonia com o Parquet, e com fundamento no art. 24, II, da Resolução TRE/MT nº 2.128/2018, voto pela homologação da revisão do eleitorado do município de Cláudia/MT”, ressaltou a desembargadora Marilsen Andrade Addário, responsável pela relatoria do processo.
Assim que ocorrer o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Pleno, os autos deverão ser encaminhados à Corregedoria Regional, que fará, no prazo de 5 dias, o registro da data de homologação da revisão do eleitorado no Sistema da Justiça Eleitoral (ELO). Após, o processo será encaminhado ao Juízo Eleitoral de origem providenciará, no prazo de 3 dias, o cancelamento das inscrições eleitorais no ELO.
Cuiabá e Várzea Grande
O Percentual de eleitores de Cuiabá e Várzea Grande com títulos cancelados ultrapassa a casa dos 40%. Os eleitores que estiverem dentro dessa estatística devem procurar a Justiça Eleitoral com urgência para efetuarem a regularização. O título cancelado acarreta restrições no exercício de direito e pode até mesmo ocasionar a suspensão do CPF.
O quantitativo de eleitores com o título cancelado nos dois principais colégios eleitorais de Mato Grosso é considerado muito elevado pela Justiça Eleitoral. “Essa situação precisa ser revertida para que nas eleições municipais de 2020 o resultado trazido pelas urnas reflita de fato a vontade da maioria dos eleitores que hoje residem nesses municípios”, destacou o presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli.
Em Cuiabá, dos 339.112 eleitores cadastrados, 144.341 estão com os títulos cancelados, o que perfaz um percentual de 43%. Situação semelhante acontece no município de Várzea Grande, onde dos 144.367 eleitores cadastrados, 63.867 estão irregulares com a Justiça Eleitoral, atingindo um percentual de 44,2%.
O prazo para que o eleitor regularize a situação se encerra no início de maio de 2020, quando o cadastro nacional de eleitores é fechado para organização das eleições. “São 208 mil eleitores com os títulos cancelados. Alertamos que não será possível atender essa demanda em poucos meses. Precisamos que o eleitor regularize a situação eleitoral agora, o quanto antes. Os postos de atendimento estão vazios. Estamos prontos para atender o cidadão com a devida brevidade e conforto. Não vamos ampliar nossa estrutura posteriormente”, frisou o diretor geral do TRE-MT, Mauro Sergio Diogo.
Além de não poder votar, eleitor com o título cancelado fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral. Esse documento é utilizado para o exercício de diversos direitos civis, entre eles: tirar ou renovar passaporte; tomar posse em cargo ou função pública; fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e participar de licitações, bem como contratar com a administração pública. (Com assessoria)