Após mudanças recentes nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de categorias distintas para motoristas que dirigem carros com câmbio automático e manual.
A proposta já recebeu aval em uma comissão da Casa, mas ainda precisa avançar em outras etapas antes de entrar em vigor.
De acordo com o texto, quem realizar as aulas e o exame prático em um veículo automático ficará autorizado a conduzir apenas esse tipo de carro, com a restrição registrada na CNH. O mesmo princípio se aplicaria aos candidatos que fizerem a prova em veículos com câmbio manual.
Caso o motorista queira dirigir o outro tipo de veículo posteriormente, será necessário realizar um curso complementar e passar por uma nova prova prática. Somente após essa aprovação a habilitação seria atualizada, permitindo a condução dos dois tipos de automóveis.
O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), defende que a restrição precisa constar claramente no documento para indicar que o condutor que optou por fazer o processo em carro automático não está apto a dirigir veículos com câmbio mecânico.
Apesar do avanço na Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa cumprir outras etapas do processo legislativo.
O texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, ainda precisará ser votado no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para avaliação do Senado Federal.
Indicação de restrição já existe na CNH
Atualmente, a CNH já pode apresentar uma anotação no campo de observações indicando que o motorista deve conduzir apenas veículos com transmissão automática. No entanto, essa restrição é aplicada principalmente a condutores com alguma limitação física ou necessidade específica que dificulte o uso de veículos com câmbio manual.
Além dessa indicação, a habilitação pode conter diversas letras que representam condições ou adaptações obrigatórias para o condutor, como uso de lentes corretivas, próteses auditivas, adaptações nos comandos do veículo ou restrições de circulação.
Também existem siglas adicionais que indicam autorizações específicas na CNH, como permissão para conduzir ciclomotores (ACC), exercer atividade remunerada ao volante (EAR), atuar como motofretista ou mototaxista, ou ainda habilitações para transporte escolar, coletivo de passageiros, veículos de emergência ou produtos perigosos.