A Prefeitura de Sinop encerrou o primeiro quadrimestre de 2019 liquidando mais de R$ 31 milhões (R$ 31.233.303,77) em ações e serviços públicos de saúde. Deste total, quase R$ 25 milhões (R$ 24.992.728,29 milhões) foram, exclusivamente, em recursos próprios sob gestão municipal. O montante equivale a 21,87 % da receita própria aplicada em saúde pelo Poder Executivo no exercício. Os dados são do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
De acordo com a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, municípios brasileiros devem destinar, no mínimo, 15% ao ano de suas receitas para apuração da aplicação em Saúde. Isto significa que os investimentos realizados pelo poder público municipal se mantêm acima do percentual base estabelecido pela legislação. As conclusões são do primeiro relatório quadrimestral detalhado (RQD), elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento à Lei 141/2012.
Os maiores valores liquidados foram, respectivamente, com a atenção básica (superior a R$ 13,7 milhões) e assistência hospitalar ambulatorial (acima dos R$ 11,8 milhões). Na relação por subfunção constam, ainda, ações em Vigilância Epidemiológica (R$ 2,458 milhões), outras subfunções (acima de R$ 2,436 milhões), Vigilância Sanitária (R$ 575,5 mil), Suporte Profilático e Terapêutico (R$ 117,8 mil).
Composto por 73 páginas, o Relatório Quadrimestral Detalhado compreende um documento técnico com informações nos eixos orçamentário, indicadores de pactuação interfederativa para 2019 e a produção de serviços do SUS. Conforme o item, no que tange aos indicadores, dos 25 pactuados, em 15 as metas foram atingidas, perfazendo 60%. Sobre outros 10 cujos resultados ainda estão abaixo da pactuação a Secretaria Municipal de Saúde lançou planos de ação e frequente monitoramento visando o alcance das metas pactuadas.
Por outro lado, conforme o detalhamento técnico, há casos em que fatores externos ao município também afetam o cumprimento do indicador, como é o caso da proporção de vacinas selecionadas do calendário nacional para crianças menores de dois anos e cuja distribuição irregular pelo Ministério da Saúde vem interferindo no planejamento da SMS. O reflexo negativo é o mesmo sentido por outros municípios da região e que também alcançaram uma média inferior àquela pactuada.
Alguns dos indicadores pactuados chamam a atenção, a exemplo do que avalia a proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. A meta era de 90% e Sinop, no primeiro quadrimestre, obteve resultado de 100% em razão do trabalho constante do Centro de Referência de Hanseníase e Tuberculose, em parceria com a Atenção Primária.
O diagnóstico precoce através da testagem da gestante na primeira consulta pré-natal, bem como o acesso às informações sobre concepção segura e acompanhamento adequado durante o pré-natal, o parto e a amamentação, na mulher vivendo com HIV, reduzem o risco de transmissão vertical do HIV para menos de 2% e, desta forma, o número de casos novos de Aids em menores de 5 anos permanece zerado o que sem dúvida é resultado do trabalho de vigilância constante e acompanhamento as gestantes, realizado pela Atenção Primária a Saúde através das unidades básicas em parceria com o SAE – Serviço de Assistência Especializada.
O indicador que mensura a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez também apresentou um resultado expressivo no primeiro quadrimestre. A meta pactuada correspondia a 100%, mas Sinop obteve 314,38%, demonstrando que o serviço desenvolvido no controle de qualidade da água para consumo humano efetua suas ações acima da meta preconizada pelo Ministério da Saúde.
A razão de exames de mamografia, rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado loca,l e população da mesma faixa etária, também apresentou resultado positivo. A meta pactuada era de 0,20% e Sinop encerrou o quadrimestre registrando 0,19% entre janeiro e abril.
A cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica cresceu. A meta pactuada por Sinop perfazia 85%, mas alcançaram-se 89,08%, justificado pelo credenciamento da segunda equipe nas Unidades Básicas de Saúde Jacarandás e Sabrina. Igualmente, a cobertura e acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa Bolsa Família totalizou 64% de cobertura das condicionalidades da saúde, superando assim, a meta estabelecida de 60%. Até o momento, o município acompanhou 3.657 indivíduos beneficiários pelo programa federal.
A realização de, no mínimo, seis grupos de ações de Vigilância Sanitária consideradas necessárias para o município no ano também foi atingida 100%.
Produção de serviços
O atendimento profissional (agente comunitário de saúde, agente de saúde, cirurgião dentista clínico geral/cirurgião dentista ESF, enfermeiro ESF/médico da família) aumentou significativamente em 80,85% na produção registrada, se comparada ao mesmo período de 2018. No primeiro quadrimestre de 2019 foram 153.302 atendimentos, contra 84.768 do ano anterior.
Houve, igualmente, aumento significativo no número de procedimentos com finalidade diagnóstica, assim como nos procedimentos clínicos (consultas especializadas), procedimentos ambulatoriais e diárias utilizadas pelos pacientes atendidos por exemplo pelo Consórcio. Verificou-se um aumento de produção nos subgrupos de procedimentos de vigilância em saúde, que englobam procedimentos realizados pela VISA, e ainda, aumento considerável do subgrupo diagnóstico por teste rápido, especificamente para HBV.
Em Sinop, a rede física prestadora de serviços ao SUS totaliza 416 estabelecimentos. 47 têm gestão municipal; dois são geridos pelo Estado; 366 são privados; e, um, federal. (Com assessoria)