Foi aprovado em sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados Federais o Projeto de Lei 864/20, onde prevê a flexibilização do comércio de produtos que possam combater o novo coronavírus no Brasil. O projeto é de autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ).
Trata-se de uma proposta para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorize o uso no Brasil, de produtos para o combate ao covid-19, validados por autoridades estrangeiras, devido à grande demanda mundial. O projeto foi aprovado com diversas alterações feitas pelo relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Atualmente, para que os materiais de comercialização da área da saúde possam estar em legalidade no Brasil, é necessário que passe por uma liberação da Anvisa. A proposta segue para o Senado Federal e, caso aprovada, dará 72 horas para que a Agência de Vigiância Sanitária autorize a utilização desses produtos no Brasil.
Foi aumentado o prazo do texto original e incluído a obrigação do médico instruir o paciente sobre a origem dos produtos. Pelo texto aprovado, a Anvisa poderá garantir a chegada ao mercado brasileiro de produtos de combate ao coronavírus que tiverem sido autorizados para consumo interno por, pelo menos, uma das seguintes agências internacionais;
- Food and Drug Administration, dos Estados Unidos;
- European Medicine Agency, da União Europeia;
- Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, do Japão; ou
- National Medical Products Administration, da China.
A regra não vale para as autorizações voltadas meramente à exportação. Estão sujeitos à regra: medicamentos, equipamentos, materiais e insumos da área de saúde que necessitem de aval da Anvisa.
A autorização deverá ser expedida pela Anvisa em até 72 horas após o pedido, em caráter excepcional e temporário, enquanto durar a emergência em saúde mundial causada pelo coronavírus. (Com colaboração de Agência Câmara / Carol Siqueira)