Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) apresentou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 582/2026.
A proposta visa instituir o selo estadual “Empresa Amiga da Mulher Recomeço”, que reconhece empresas que promovem oportunidades de emprego e reinserção profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O selo, de caráter honorífico e educativo, não gerará benefícios fiscais ou obrigatoriedade de contratação. A iniciativa pretende incentivar ações no setor privado que acolham e incluam mulheres, fortalecendo sua autonomia financeira.
“Esse selo é para reconhecimento de empresas que queiram dar oportunidades a mulheres vítimas de violência. Uma forma de demonstrar que a empresa é amiga e apoiadora da reconstrução de suas vidas”, afirmou o deputado.
Ele destacou que a dependência financeira é um dos principais entraves que impedem muitas mulheres de romperem o ciclo de violência doméstica.
As empresas poderão aderir voluntariamente à iniciativa por meio de ações como:
- oferta de vagas de emprego,
- programas de qualificação,
- políticas de acolhimento,
- combate ao assédio
- flexibilização de jornada de trabalho em casos específicos.
Além disso, o projeto autoriza o Poder Público a realizar campanhas educativas e ações institucionais para promover o selo, além de incentivar parcerias com entidades empresariais e organizações civis.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes da votação em plenário.