Mais de 4,5 mil pescadores profissionais de Mato Grosso foram habilitados para receber o auxílio transporte zero; a lista com 4.507 beneficiários foi divulgada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e pode ser consultada pelos interessados.
O fato e por que importa
O anúncio atende à política criada em razão da Lei do Transporte Zero, em vigor desde 2024, que impôs restrições ao transporte, armazenamento e comercialização de várias espécies de peixes nativos por cinco anos.
A medida visa reduzir a pressão sobre os estoques e apoiar a recuperação das espécies, enquanto o auxílio financeiro mitiga o impacto sobre a renda dos pescadores profissionais.
Quem são os contemplados
A Setasc divulgou a relação com 4.507 pescadores profissionais aptos a receber o benefício. O pagamento se destina especificamente aos trabalhadores que tiveram o cadastro aprovado e que atendem aos critérios estabelecidos na legislação de transição decorrente da Lei do Transporte Zero.
Como consultar a lista
Os pescadores podem verificar a situação do cadastro e confirmar a habilitação para o auxílio junto à Setasc. O texto original informa que a relação está disponível para consulta pública; o portal da secretaria é o canal indicado para obter confirmação e detalhes sobre a situação individual.
Contexto da Lei do Transporte Zero
A Lei do Transporte Zero, implementada em Mato Grosso em 2024, determinou restrições por cinco anos ao transporte, armazenamento e comercialização de diversas espécies nativas. O objetivo declarado pelo governo estadual é reduzir a pressão sobre os estoques pesqueiros e permitir a recuperação das populações afetadas.
O auxílio e seus limites
Como parte das medidas de transição, o Estado instituiu um auxílio financeiro para garantir renda aos pescadores profissionais afetados pelas restrições. O comunicado oficial lista os beneficiários aprovados, mas o texto divulgado não detalha valores individuais ou calendário de pagamento; esses pontos devem ser confirmados diretamente com a Setasc.