Mais de 180 mil micros e pequenas empresas em Mato Grosso estão inadimplentes e correm o risco de perder a adesão ao Simples Nacional. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o prazo para regularização das pendências fiscais e cadastrais termina em 30 de janeiro de 2026.
As empresas que possuem débitos em aberto com o fisco estadual, irregularidades cadastrais ou pendências na entrega de obrigações acessórias não poderão optar pelo regime simplificado de tributação.
Além disso, aquelas que excedem o limite de receita bruta anual ou que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa, administrados pela Procuradoria Geral do Estado, também estão impedidas.
A Sefaz ressalta a importância da regularização para garantir a adesão ao Simples Nacional, que unifica a cobrança de tributos em uma única guia, reduzindo a burocracia e facilitando a gestão financeira das pequenas empresas.
O pedido de adesão, se sem pendências, será deferido com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, enquanto as solicitações indeferidas terão sua lista de contribuintes divulgada em 19 de fevereiro de 2026.
Os detalhes sobre prazos e procedimentos para a aderir e indeferir do Simples Nacional estão contemplados na portaria nº 198/2025, publicada no Diário Oficial hoje.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar os canais de atendimento disponíveis no site da Sefaz.