Para evitar possíveis fraudes nas matrículas por cotas, a UFMT adotou, pela primeira vez este ano, uma comissão para verificar se alunos negros e pardos preenchem, realmente, os requisitos das ações afirmativas, adotadas pela instituição há seis anos.
Na última semana, estudantes negros e pardos tiveram que comparecer aos cinco campi da UFMT para comprovar que preenchem os requisitos da ação afirmativa.Se a comissão não acatar as justificativas deles, terão a matrícula cancelada. A previsão que a lista de inelegidos saia nesta segunda (18).
O procedimento ocorre dias após denúncias de possíveis fraudes de matrículas de, pelo menos, oito candidatos no curso de medicina.
De acordo com os dados da Pró-reitoria de Assistência Estudantil (Prae), 479 candidatos já foram considerados inelegidos, ou seja, tiveram a matrícula cancelada, nesses seis anos de vigência das cotas. O dado não se refere exclusivamente à cota racial, mas por irregularidades na documentação e em outras ações afirmativas, como a de renda. Deste total, porém, 212 obtiveram o direito de cursar a graduação na UFMT – seja por recurso impetrado após a publicação da lista, seja por decisão judicia
Segundo Erivã Velasco, pró-reitora da Prae, a autodeclaração de negro, pardos e indígenas, que é um documento entregue pelo candidato cotista no momento da matrícula, sempre foi válido por si próprio.
“Ele continua sendo de absoluta legitimidade. Mas a rede federal que aplica, necessariamente, a lei de cotas, vem trabalhando com a criação das bancas de verificação”, explicou.
Contudo, para reforçar a política de cota e evitar fraudes, faculdades e institutos federais do país adotaram as bancas de verificação. Faculdades como Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Federal do Paraná (UFPR) também possuem uma comissão semelhante a da UFMT. Nesses casos, os candidatos são submetidos à análise para verificar se preenchem os requisitos as vagas por ações afirmativas.
“É um outro instrumento importante e legítimo, inclusive para fortalecer a autodeclaração. Ou seja, pensar que as vagas para cotistas – especialmente pretos, pardos e indígenas – têm que ser direcionadas e ocupadas por aqueles que tem direito”, pontua.
Na UFMT, a verificação foi criada em 2018. Ela foi regulamentada com a criação da comissão Permanente de Homologação e Acompanhamento de Matrículas por Ações Afirmativas. O seu principal trabalho é avaliar os candidatos que se inscrevem pelas cotas.
Além do trabalho da comissão, denúncias de irregularidades também compõem importante instrumento para descobrir as fraudes.
Erivã explica que a qualquer tempo o candidato pode perder a vaga por irregularidade em matrícula, mesmo que já esteja no último semestre do ensino superior, sendo expulso da faculdade.
O modelo da comissão foi importada dos editais de concursos públicos. Candidatos que são aprovados e se inscrevem pelas cotas também passam por uma banca de verificação. Eles avaliam os aspectos fenotípicos, que são as características observáveis (pele, cor dos olhos, cabelo). O dispositivo foi regulamentado e normatizado pelo Ministério do Planejamento do Governo Federal em abril do ano passado.
Questionada sobre tentativas de impedir o trabalho da comissão por via administrativa ou judicial, Erivã disse que não recebeu oficialmente nenhum registro deste tipo. “É claro que a crítica aparece. Principalmente nas redes sociais. Isso é um processo normal”, disse. A pró-reitora disse que a atuação da comissão é complexa, mas importante para reafirmar a política de cotas.
“É um trabalho que tem muita complexidade por que envolve um debate e uma concepção sobre as próprias cotas. Toda as vezes que se faz matrícula do Sisu, esse debate reacende”, comenta.
Caso o estudante aprovado não cumpra com os requisitos, ele será declarado inelegido. Isto quer dizer que sua matrícula será considerada inválida. Consequentemente, a vaga será preenchida por outro estudante que se encontra na lista de espera e preencha os requisitos. Este também deverá se apresentar perante a comissão. (Do RD News)