A isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos novos, foi prorrogada pelo Governo de Mato Grosso por mais três anos. O Estado havia proposto a ideia, afim de estimular o comércio local, além de oportunizar aos cidadãos a aquisição de veículo zero quilômetro, sem alto custo.
Essa medida estava prevista para ter seu vencimento em 31 de dezembro deste ano, mas passa a valer até dezembro de 2023. A alteração se aplica aos bens adquiridos junto as concessionária de Mato Grosso. A nova data foi publicada na edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (06), por meio do decreto nº 701.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), pasta responsável pelo lançamento e cobrança do tributo, a medida visa, também, a geração de receita em Mato Grosso. É uma forma de fomentar o registro e licenciamento dos veículos novos dentro do estado evitando, assim, que os contribuintes façam a aquisição dos automóveis em outra unidade federada.
A isenção de IPVA nesses casos é concedida de forma automática a partir da emissão e registro da nota fiscal eletrônica. Para manter o benefício, o automóvel deve permanecer registrado em Mato Grosso pelos dois anos seguintes ao da compra.
Caso o contribuinte queira fazer a transferência do veículo para outra unidade da federação, antes do prazo, deverá pagar o IPVA corrigido. Nesses casos é preciso formalizar solicitação à Sefaz para que os débitos sejam lançados e, somente depois de recolhidos pelo contribuinte, o veículo é liberado para transferência. (Com Lorrana Carvalho / Sefaz-MT)