Especialistas que participaram da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados alertaram, nesta terça-feira (14), que o aumento de impostos sobre produtos médicos compromete a qualidade do atendimento em hospitais e impacta diretamente os pacientes.
A Resolução 852/26, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, eleva o imposto sobre máquinas e equipamentos essenciais para a saúde, encarecendo os serviços tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada.
Publicada em fevereiro deste ano, a norma aumenta as alíquotas do Imposto de Importação de equipamentos médicos, incluindo aqueles utilizados em exames de imagem, esterilização e climatização hospitalar.
Segundo Felipe Contrera Novaes, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), este aumento não faz sentido, visto que muitos desses produtos não são fabricados no país.
Renato Nunes, consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), explicou que os maiores gastos serão repassados ao SUS, principalmente pelos hospitais filantrópicos que dependem de materiais comprados em revendedores nacionais.
“Isso eleva o custo final e afeta diretamente a população”, destacou Nunes.
Genildo Lins, diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), estima que os gastos de hospitais e laboratórios possam aumentar em até 11%.
Ele criticou a falta de diálogo sobre a resolução, mencionando que não houve audiências públicas nem análise de impacto regulatório.
Por sua vez, Graccho Alvim Neto, vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), apontou que a mudança impactará especialmente unidades de saúde menores, provocando atrasos em exames e cirurgias.
Ele ainda afirmou que essa carga tributária não afeta apenas a indústria, mas também gera insegurança para investimentos na saúde.