O Governo do Brasil anunciou a zeragem ou redução do imposto de importação para quase mil produtos, decisão tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) nesta quinta-feira (26).
A medida se justifica pela ausência de produção nacional ou produção insuficiente para atender o mercado interno, refletindo uma estratégia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os produtos que tiveram a alíquota zerada estão medicamentos para diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de fungicidas e inseticidas utilizados na agricultura. Também foram contemplados insumos para a indústria têxtil e lúpulo para a fabricação de cerveja. No total, 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) foram incluídos na lista.
Essa decisão é uma continuação de outras iniciativas para reduzir a carga tributária em setores estratégicos. Em março de 2026, Lula sancionou uma lei que beneficia a indústria química, setor que representa 11% do PIB Industrial e gera 2 milhões de empregos. Recentemente, um projeto foi enviado ao Congresso para isentar o Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços relacionados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
A política de redução de impostos também impacta os brasileiros diretamente. Foi sancionada uma lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, com descontos para rendas de até R$ 7.350. A reforma favorece 73,5% dos professores da educação básica, resultando em aumento de renda disponível para mais de 1 milhão de docentes. Estima-se que o ganho médio anual para professores na faixa de isenção total seja de R$ 5.079,84.
Outro benefício inclui um mecanismo de “cashback” no Imposto de Renda 2026 para contribuintes de menor renda, estimando-se que 4 milhões de contribuintes recebam, em média, R$ 125 em restituições, totalizando R$ 500 milhões.
A redução de tributos também tem caráter social. Dentre as iniciativas estão a isenção de tributos para doação de medicamentos a órgãos públicos e o programa Luz do Povo, que garante energia gratuita para famílias de baixa renda. Essas ações fortalecem a rede de proteção social e ajudam a reduzir custos com itens essenciais.
Desde o início do mandato, o governo também adotou medidas para reequilibrar a tributação sobre combustíveis e insumos estratégicos, visando controlar a inflação. O presidente Lula implementou ações para mitigar impactos da alta internacional do petróleo, evitando que os choques externos afetem diretamente os preços internos de combustíveis e o custo de vida.
A redução do imposto de importação, por exemplo, ajuda a diminuir o custo de insumos e equipamentos na indústria.
As medidas alcançam diferentes áreas, influenciando os custos de produção e os preços ao consumidor. Na renda, a ampliação da faixa de isenção do IR e mecanismos de devolução de tributos aumentam o rendimento disponível, especialmente para trabalhadores de baixa renda. Em suma, essas iniciativas visam reforçar a acessibilidade e o poder de compra da população, impactando positivamente a economia brasileira.