O governo de Mato Grosso reabre nesta terça-feira os cadastros do Repesca, um programa estadual que oferece auxílio financeiro a pescadores profissionais artesanais impactados pela Lei do Transporte Zero.
A iniciativa foi prorrogada por mais cinco anos, reafirmando o compromisso com a categoria.
O Repesca, que se trata de um Sistema Virtual de Cadastramento, tem como objetivo assegurar assistência financeira aos pescadores afetados pela proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização do pescado, conforme a Lei Estadual nº 12.197/2023.
Os novos cadastros ocorrerão de forma online, garantindo que todo o processo seja gratuito, sem taxas ou intermediários.
O auxílio destina-se a pescadores artesanais que atuam de forma autônoma ou em regime de economia familiar, tendo a pesca como principal meio de subsistência.
Para se cadastrar, os interessados devem apresentar:
- documentos pessoais,
- comprovante de endereço atualizado,
- Registro Geral de Pesca (RGP),
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
- comprovações da atividade pesqueira e,
- se possível, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
É importante que os pescadores tenham toda a documentação em mãos antes de iniciar o procedimento, já que, após a finalização do cadastro, não será permitido acrescentar informações.
O registro no sistema pode ser feito pelo próprio pescador ou por terceiros, desde que acompanhados e que o Termo de Responsabilidade seja assinado.
A reabertura do cadastro representa uma oportunidade significativa para fortalecer o apoio aos pescadores artesanais no estado.