O governador Mauro Mendes (União) solicitou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) urgência na votação de um projeto que cria 40 novos cargos de procurador do Estado e 60 cargos comissionados na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A proposta será analisada na próxima sessão da AL, com um impacto financeiro previsto de R$ 23,6 milhões por ano.
A tramitação do projeto começou em 22 de abril, mas foi interrompida após um pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT). Em resposta, o governo formalizou, no dia 30 do mês passado, um pedido para que a votação ocorra em regime de urgência urgentíssima, o que acelera o processo legislativo. A proposta também modifica o artigo 36 da lei complementar nº 111/2002, aumentando o número total de procuradores efetivos da PGE para 150.
O projeto destaca que os procuradores têm a função de representação judicial e extrajudicial do Estado de Mato Grosso, além de serem responsáveis pela consultoria jurídica da entidade federada. Cada novo procurador terá um salário bruto de R$ 37.745,52, resultando em um custo anual estimado de R$ 452,9 mil por edição. Assim, com a adição de 40 novos cargos, o impacto financeiro apenas com os procuradores efetivos deve alcançar R$ 18,1 milhões anuais. Os 60 cargos comissionados, com salário de R$ 7.700,56, contribuirão com mais R$ 5,5 milhões ao ano.
“Ficam criados, na estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, 60 cargos em comissão com a simbologia remuneratória DGA-4.”
O governador justifica essa necessidade afirmando que o quadro atual dos procuradores está completo, diante do aumento das demandas jurídicas do Estado. Além disso, o governador cita o crescimento das atividades governamentais após ajustes econômicos como razão para a ampliação, alertando ainda para a iminente aposentadoria de 15 procuradores. Ele defende que a criação de novos cargos é crucial para assegurar o funcionamento contínuo da PGE no futuro.
“A criação de mais 40 cargos do referido órgão jurídico revela-se necessária no contexto local atual, além de resguardar eventuais necessidades futuras de curto e médio prazo”, conclui o Executivo.