O governo federal está avaliando aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A proposta, segundo Moretti, deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança busca adequar o teto ao aumento da inflação acumulada nos últimos anos, já que o valor atual permanece inalterado desde 2018.
A implementação do novo teto está prevista para ocorrer de forma gradual entre 2027 e 2028, com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas. Moretti destacou que a atualização do teto é uma reivindicação justa e que será feita de maneira responsável.
“Fazendo isso de forma escalonada, conseguiremos lidar com o impacto nas contas públicas”, afirmou o ministro, enfatizando a importância de reconduzir o MEI a um nível compatível com as condições econômicas atuais.