O ministro do MEMP (Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), Paulo Henrique Pereira, anunciou nesta quinta-feira (28) que o governo federal está considerando aumentar as contratações de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs) após a alteração da jornada de trabalho dos brasileiros.
Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que elimina a escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (escala 6×1) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem a redução dos salários. A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal.
Pereira enfatizou que o governo está buscando soluções para garantir que “ninguém vai ficar para trás” diante das novas regras.
Ele mencionou que, caso a jornada seja reduzida, os microempreendedores podem necessitar contratar funcionários temporários ou adicionais.
Atualmente, os microempreendedores individuais podem ter apenas um empregado com remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Durante uma entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, o ministro abordou o dilema apresentado por micro e pequenos empresários, que argumentam que a diminuição da carga horária exigiria mais funcionários para cobrir os dias de folga e manter os negócios operando.
Quando questionado sobre o impacto das mudanças na jornada de trabalho sobre os custos de produtos e serviços ou a redução de postos de trabalho, o ministro explicou que haverá regulações específicas por setor, em diálogo com as partes envolvidas para desenvolver soluções.
Pereira detalhou que após a formulação de uma regra geral, será necessária uma regulamentação prática da legislação para assegurar a jornada máxima de 40 horas e garantir que todos os trabalhadores tenham direito a duas folgas por semana.
Ele ressaltou que o processo de regulamentação deve seguir um planejamento cuidadoso para atender às especificidades de cada setor e atividade.
A possibilidade de um aumento no teto de faturamento do microempreendedor individual também foi discutida. O ministro alertou sobre os efeitos da renúncia fiscal, afirmando que qualquer aumento no teto, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais para MEIs, requer estudos detalhados a fim de evitar impactos significativos na economia. Projetos de lei em tramitação propõem a elevação do teto para R$ 130 mil ou R$ 145 mil.
Pereira ressaltou a importância de qualquer alteração fiscal ser bem fundamentada para não comprometer a saúde das contas públicas. Aumento do teto sem soluções adequadas poderia gerar inflação e aumentar as taxas de juros, impactando negativamente os empreendedores.
O ministro ainda destacou os potenciais ganhos sociais com a eliminação da escala 6×1, que irá beneficiar cerca de 15 milhões de trabalhadores, e a transformação para uma jornada de 40 horas semanais que impactará positivamente 38 milhões de pessoas. Segundo ele, essa mudança permitirá que os trabalhadores tenham mais tempo para estudar, cuidar da saúde e de suas famílias, além de impulsionar o consumo e a economia no país.