O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será agora utilizado para avaliar a educação no Brasil.
As provas anuais, que tradicionalmente servem como principal porta de entrada para o ensino superior, assumem a nova função de medir as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica.
A mudança foi formalizada por meio do decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (30) em Brasília, e publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (31).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a nova atribuição do Enem proporcionará a produção de indicadores educacionais que apoiarão o acesso a políticas públicas voltadas para a educação. Na cerimônia de sanção do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a avaliação será mais precisa.
“Muitas vezes, o aluno do terceiro ano do ensino médio não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a do Enem. Acredito que isso aumentará a participação e fortalecerá a avaliação do terceiro ano,”
afirmou.
Com o novo decreto, o Enem se torna oficialmente parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e será utilizado para medir o domínio de competências definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais. Isso significa que os resultados do exame vão ajudar a avaliar o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos jovens nas redes de ensino públicas e privadas do país.
Os dados obtidos por meio do Enem contribuirão para verificar se as metas estabelecidas estão sendo alcançadas. Sendo realizado por milhões de estudantes anualmente, o MEC espera que o diagnóstico gerado seja mais preciso e abrangente, auxiliando na identificação de desigualdades educacionais e garantindo um padrão de qualidade na educação. A iniciativa também permitirá a comparação dos resultados com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Futuramente, o MEC planeja publicar uma portaria para definir o processo de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028, bem como o uso dos resultados do Saeb de 2025 na formulação de indicadores educacionais. A transição buscará preservar a comparabilidade das séries históricas e garantir a continuidade do monitoramento das metas educacionais, conforme afirmado em nota oficial.
O Enem continua a ser a principal ferramenta de acesso ao ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de programas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde 2025, o Enem também passou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos que atinjam a pontuação mínima nas provas e na redação. Além disso, os resultados individuais do Enem podem ser usados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que colaboram com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Desde 1998, o Inep é responsável pela realização anual do Enem.