Uma dívida de R$ 920 milhões está sendo negociada para a transferência da concessão da BR-163, para o governo de Mato Grosso. O estado e três bancos não conseguem entrar em consenso para definir quem ficará responsável por pagar a quantia.
Segundo o governo, a situação deve ser resolvida até 10 de dezembro para concretizar as negociações.
Em nota, o governo de Mato Grosso disse que a intenção é quitar, à vista, 40% da dívida, a fim de assumir a concessão da rodovia. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, os bancos cobram, há anos, juros altos e que são inflexíveis às negociações.
Parte da rodovia estava sob concessão da Rota do Oeste e o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um acordo e autorizou a compra do trecho pelo estado.
No entanto, a autarquia Participações e Projetos (MT Par) quer a redução de 60% das dívidas totais contraídas pela concessionária.
Ao todo, a rodovia tem 822,8 km que passaram a fazer parte do controle acionário da MT Par. O investimento da estatal deve ficar em R$ 1,2 bilhões.
Em outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) e a Concessionária Rota do Oeste assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) passa a transferência do controle da rodovia federal.
Investimentos
No acordo assinado em outubro deste ano, o governo vai administrar a rodovia por meio da MT Par. Entre os principais pontos acordados para o estado assumir a concessão estão:
- aporte de R$ 1,2 bilhão;
- equalização das dívidas;
- prazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato;
- manutenção das tarifas de pedágio;
- compartilhamento de risco de impacto de novas ferrovias concorrentes à rodovia.
Segundo o projeto, serão R$ 520 milhões investidos em 2022, R$ 170 milhões em 2023 e R$ 510 milhões em 2024. A conclusão integral de todos os investimentos é em até oito anos.
(Com Power Mix)
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