A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e da Secretaria de Finanças e Orçamento, está reforçando a convocação para que proprietários de imóveis realizem a regularização predial, com um desconto especial de 50% nas taxas administrativas durante o ano de 2026, conforme a Lei Municipal n. 3.626/2025.
A secretária de Finanças, Ivete Mallmann, explicou que essa medida foi proposta após consultas às entidades representativas do setor empresarial e teve o apoio da Câmara de Vereadores.
“Alteramos a legislação municipal com o apoio da Câmara, atendendo um pedido da sociedade civil organizada, especialmente dos empresários. Em 2026, será oferecido um desconto de 50% nas taxas de regularização. O prazo para protocolar é até 15 de dezembro“, destacou.
Ivete também enfatizou a importância de não deixar a regularização para o último momento, alertando que empresas em prédios irregulares não receberão o alvará para 2026. “A Prefeitura não pretende penalizar, mas precisamos dessa mobilização para fortalecer um comércio legal e impulsionar a economia local”, afirmou.
A orientação se aplica também a quem opera em imóveis alugados. “É essencial verificar a regularidade do imóvel, conversando com o proprietário caso necessário”, acrescentou.
O secretário de Planejamento Urbano, Luiz Magnani, destacou as flexibilizações na legislação, que visam viabilizar a regularização, mas que também impõem exigências importantes, como a acessibilidade. “A regularização predial traz flexibilizações no Código de Obras, mas a acessibilidade deve ser mantida. Todo prédio comercial deve garantir condições adequadas de acesso”, explicou.
Magnani orientou ainda que os proprietários devem buscar profissionais habilitados, como arquitetos ou engenheiros, para dar início ao processo. Após a análise e o pagamento das taxas, o alvará pode ser emitido em aproximadamente 15 dias, desde que todas as condições estejam adequadas.
Embora a lei permaneça vigente até 2028, o desconto de 50% é válido apenas até dezembro de 2026, e Magnani pediu que os interessados não percam essa oportunidade.
A iniciativa contou com a colaboração de entidades empresariais, como a Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont).
O presidente da Aces, Fábio Migliorini, enfatizou a importância desse apoio governamental, salientando que muitos imóveis na região central ainda não estão regularizados, o que pode trazer complicações aos empresários. “A regularização é crucial para evitar custos adicionais e transtornos”, alertou.
Migliorini também ressaltou a relevância do associativismo na formulação de políticas públicas. “Essa medida mostra que o diálogo entre entidades e governo pode resultar em soluções concretas para os empresários. O empreendedorismo é vital para a economia de Sinop”, concluiu.
A Prefeitura de Sinop reitera seu compromisso em garantir segurança jurídica e um ambiente de negócios organizado, convocando todos os proprietários a procurarem orientação e aproveitarem o desconto até 15 de dezembro de 2026.