A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs a prorrogação de seus trabalhos por mais 30 dias, condicionando a medida à manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou essa extensão.
A proposta foi acordada na noite desta quarta-feira, 25, durante uma reunião liderada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que incluiu parlamentares da oposição.
Parlamentares da base governista, por sua vez, estão buscando assinaturas para reduzir o período de funcionamento da CPMI para apenas 15 dias, o que gerou um impasse interno sobre a duração da prorrogação.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), elogiou a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a leitura do pedido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Quero parabenizar o ministro André Mendonça pela decisão”, disse Sóstenes.
Ele destacou que a prorrogação da CPMI já é uma previsibilidade regimental, mas lamentou que o presidente do Senado não tenha recebido as assinaturas propostas. Mendonça, por sua vez, poderá obrigar a leitura em até 48h, ou a comissão poderá prorrogar com uma minoria de um terço.
Viana defendeu um período maior de prorrogação, de 60 dias, para permitir uma conclusão mais completa do relatório final, citando também investigações sensíveis, como a que envolve o Banco Master, de Daniel Vorcaro. A CPMI deve votar o requerimento de prorrogação em sessão nesta quinta-feira, 26. No mesmo dia, o plenário do STF analisará a decisão de Mendonça.