Os vereadores de Sinop ainda não definiram quem ocupará os cargos de presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a concessionária Águas de Sinop/Aegea.
A reunião para essa escolha ainda não foi agendada, e a partir dessa decisão, será elaborado um cronograma de trabalho com convocação de depoentes e requisições de documentos.
A composição da CPI foi estabelecida neste mês e conta com os parlamentares Marcos Vinícius (PSDB), autor do requerimento, Rodrigo Gargantini (Novo), Elbio Volkeis (Podemos), Dilmair Callegaro (PL), Gilsimar Silva (MDB), Zezinho Construtor (Solidariedade) e Sandra Donato (Republicanos). A comissão possui um prazo de seis meses, prorrogável por mais três, para apurar as causas do rompimento da rede de esgotamento sanitário que causou danos a diversas ruas e avenidas da cidade, além de identificar a responsabilidade técnica e contratual da concessionária.
A CPI também examinará a regularidade da fiscalização pela prefeitura, avaliação dos possíveis danos aos cofres públicos, eventuais irregularidades ambientais pelo lançamento inadequado de esgoto em galerias pluviais e corpos hídricos, e a possível prática de atos ilícitos na concessão do serviço.
De acordo com o regimento interno, a comissão poderá requisitar documentos, convocar responsáveis e solicitar informações a órgãos competentes e à concessionária. Ao finalizar o processo, um relatório será elaborado com as conclusões, que, embora sem poder de julgamento ou condenação, poderá ser enviado ao Ministério Público ou a outras autoridades para medidas legais cabíveis.