Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a concessionária Águas de Sinop/Aegea têm até a próxima terça-feira, 7, para eleger o presidente e o relator.
A informação foi confirmada pelo presidente da câmara, Remídio Kuntz (Republicanos).
Os nomes serão escolhidos entre os sete parlamentares designados, que ainda não tiveram a data da escolha definida.
A comissão é composta pelos parlamentares:
- Marcos Vinícius (PSDB)
- Rodrigo Gargantini (Novo)
- Elbio Volkeis (Podemos)
- Dilmair Callegaro (PL)
- Gilsimar Silva (MDB)
- Zezinho Construtor (Solidariedade)
- Sandra Donato (Republicanos)
Eles terão a responsabilidade de estabelecer um cronograma de trabalho, incluindo a definição dos primeiros convocados a depor, requerimentos de documentos e outras ações necessárias.
Instituída oficialmente por portaria no último dia 23, a CPI terá um prazo de seis meses, que poderá ser prorrogado por mais três, para apurar as causas do rompimento da rede de esgotamento sanitário, que causou danos a diversas ruas e avenidas de Sinop.
O objetivo é identificar a responsabilidade técnica e contratual da concessionária.
A CPI também investigará a regularidade da fiscalização pela prefeitura, visando detectar eventuais danos aos cofres públicos e à coletividade, além de possíveis irregularidades ambientais, como o lançamento inadequado de esgoto sanitário em galerias pluviais e corpos hídricos, e práticas ilícitas relacionadas à concessão.
Conforme o regimento interno do órgão, a CPI pode requisitar documentos, convocar responsáveis e solicitar informações à concessionária e a órgãos competentes. Após a conclusão dos trabalhos, um relatório final será elaborado, que não terá poder de julgamento ou condenação, mas poderá ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos, se necessário.