Em 2020, as emendas parlamentares poderão ser repassadas aos estados e municípios com maior agilidade. Isso foi possível após a promulgação da Emenda constitucional 105 de 2019, que surgiu da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019, que foi aprovada nesta quarta-feira (11), pelo Congresso Nacional.
A Lei permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica, caso for da vontade do parlamentar. O legislador terá o direito de escolher a maneira como o dinheiro será transferido, podendo deixar para uso livre sob certas condições.
Sem a PEC, era necessário a realização de convênios entre bancos e os municípios ou estados, para execução dos projetos. Geralmente, quem participava desses convênios era a Caixa Econômica Federal e, com todo esse procedimento, acabava gerando uma certa demora no prazo de execução e entrega da obra.
(Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)
Quem propôs a PEC foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que hoje é deputada federal. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) foi o relator da proposta na Câmara, que aconteceu em sessão solene do plenário do Senado, conduzida pelo presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP).
Como se trata de uma Emenda à Constituição, não é necessário ir para a sanção do Presidente da República, por esse motivo ela é promulgada pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Para a deputada Gleisi, autora da proposta, a PEC vai acelerar os investimentos nos municípios e ao mesmo tempo combater a corrupção.
“A Proposta tem por objetivo, acelerar o investimento nos municípios, com os recursos das emendas parlamentares. Ao mesmo tempo, combate a corrupção, porque reduz a burocracia. O município não vai mais precisar fazer convênio para receber o dinheiro das emendas e pagar taxa de intermediação financeira pra isso”, disse a deputada.
O Jornalismo da Rádio 93 FM entrou em contato com a assessoria do deputado Aécio Neves, para explicar aos Mato-Grossenses os benefícios da nova regra. Em resposta, a assessoria de Aécio enviou um áudio.