Os comerciantes que vendem qualquer tipo de peixe devem ficar atentos, pois termina nesta quinta-feira (3), o prazo para que as declarações de estoque de pescado sejam entregues nas nove regionais da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), bem como na sede em Cuiabá.
O coordenador da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop (DUD) da Sema, Gabriel Conter de São José, aponta que além de preencher o formulário, é necessário que ele seja protocolado. O site para impressão é o www.sema.mt.gov.br. “Ele preenche informando o quanto de estoque ele tem estocado e protocola na sede, ou nas nove unidades regionais. Se ele não tiver acesso à internet pode vir que nós fazemos essa impressão”.
Um outro apontamento feito por Gabriel é que os comerciantes podem revender os peixes, caso sejam comprados em tanques, contudo, é importante que a Guia de Transporte de Peixes (GTP), seja emitida para que não ocorram problemas com o produto. “Elas podem emitir a nota dos peixes, mas quem for pego tem que apresentar a guia do pesque e pague”, complementa.
O período da piracema em Mato Grosso começa nesta terça-feira (1º de outubro) e prossegue até 31 de janeiro de 2020. Inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia – Tocantins.
Vale ressaltar que só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador de subsistência será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie.
O coordenador da Diretoria de Sinop afirma que neste período as fiscalizações serão intensificadas. “A gente solicitoou o apoio dos municípios, da Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Ibama e ICMBio”, conclui.
Quem for pego pescando neste período terá os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilo de peixe encontrado.