O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão destinados ao pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta quantia beneficiará aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os recursos referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que englobam dívidas de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 97.260 em 2026.
No total, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões judiciais definitivas, sem possibilidade de recurso.
O depósito do dinheiro está programado para ocorrer até o início de março, de acordo com o cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Para receber os valores, os segurados devem ter ganhado uma ação judicial contra o INSS, com valores limitados a 60 salários mínimos, e com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026.
Apenas processos totalmente encerrados, que transitou em julgado, garantem o recebimento, bem como herdeiros de beneficiários falecidos, desde que provem vínculo legal. As ações abrangem concessão ou revisão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios diversos, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os atrasados representam valores retroativos pagos após decisões judiciais favoráveis.
Os recursos serão transferidos aos seis TRFs do Brasil, que são responsáveis pelos depósitos, frequentemente em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para verificar a data e o valor a receber, os segurados devem acessar o site do TRF relacionado ao seu processo, informar o CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado e conferir o campo “valor inscrito na proposta”.
Após a efetuação do pagamento, o sistema indicará o status “Pago total ao juízo”.