A Justiça de Mato Grosso investiga o furto de um bilhete premiado da Mega-Sena no valor de R$ 29 milhões, ocorrido em uma casa lotérica de Sinop (MT), em 2023.
A defesa do casal acusado tentou transferir o caso para a Justiça Federal, mas o pedido foi negado nesta segunda-feira (29) pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O prêmio total de R$ 116.232.513,11 foi sorteado em agosto de 2023 e dividido entre quatro apostas vencedoras: duas de Sinop, uma de Fortaleza (CE) e outra de Uberaba (MG), com cada uma recebendo R$ 29.058.128,28.
De acordo com o processo, no dia do sorteio uma funcionária da lotérica atendeu uma cliente e acabou imprimindo um bilhete com defeito. O jogo não cancelado foi guardado em um cofre e passou a integrar o patrimônio da empresa, conforme as regras do estabelecimento.
Posteriormente, um novo bilhete com os mesmos números foi reimpresso e entregue à cliente, que acabou sendo uma das ganhadoras. Ainda segundo os autos, após o resultado do sorteio, a funcionária teria retirado do cofre o bilhete defeituoso e, no dia seguinte, pediu demissão junto com o marido, alegando que ele seria um dos ganhadores. O caso foi registrado por câmeras de segurança da lotérica.
A suspeita levantada pelos proprietários surgiu diante da baixa probabilidade de duas apostas vencedoras no mesmo estabelecimento. A partir disso, o caso passou a ser investigado e foi comunicado à polícia.
Consta ainda na denúncia que um dos sócios da lotérica chegou a entrar em contato com o casal para esclarecimentos. Durante a ligação, o homem teria afirmado ser o legítimo dono do prêmio, feito ameaças e dito que sabia onde encontrar os proprietários caso a apuração continuasse.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra a funcionária e o marido por furto qualificado por abuso de confiança.
A defesa argumentou que o processo deveria tramitar na Justiça Federal, alegando interesse da Caixa Econômica Federal por se tratar de prêmio da Mega-Sena. Também solicitou a suspensão da ação penal até a conclusão de uma ação cível que discute a propriedade do bilhete.
No entanto, o STJ entendeu que a suposta vítima do crime é a casa lotérica, uma empresa privada, e não a Caixa Econômica Federal. Segundo a decisão, o eventual pagamento do prêmio pela Caixa seria consequência do crime, sem alterar a natureza do caso nem justificar a mudança de competência para a Justiça Federal.
Com isso, o ministro negou o recurso e manteve o andamento da ação penal na Justiça estadual, que segue investigando o caso de furto qualificado.