A edição 2019 da campanha Fundo Criança será lançada em Sinop na próxima quarta-feira (27), a partir das 19h, no plenário Deputado Jorge Abreu, na Câmara Municipal.
A ação tem por objetivo sanar dúvidas, orientar e incentivar a doação de recursos oriundos do Imposto de Renda (IR) ao fundo municipal que desenvolve projetos voltados a crianças e adolescentes. O evento é realizado conjuntamente entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT).
A programação, voltada para profissionais das áreas de contabilidade, social, gestores, representantes do poder público e população em geral, inclui palestra com o auditor fiscal da Receita Federal, Renato Moreira, que irá abordar as principais mudanças na declaração do imposto e como o contribuinte pode fazer a doação.
As doações são feitas diretamente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e os recursos devem, obrigatoriamente, serem destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para a promoção e defesa dos direitos do público alvo.
Em Sinop, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado em 2010, pela Lei municipal número 1.296, e regulamentado em 2012.
Além das doações por meio do IR, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente recebe doações durante todo o ano por meio de conta bancária (Banco do Brasil / Agência 4270-6 / Conta Corrente 100070-5).